| |
VINTAGE - Reserva 2003 - Edição Especial
CENTRO PASTORAL CONSTRUÍDO SEM PARECER
Câmara do Sardoal autoriza obras da igreja em zona de protecção sem consultar o IPPAR
O MIRANTE, 23 DE Setembro 2004 (Sociedade)
O Instituto Português do Património Arquitectónico não foi consultado sobre a construção do Centro Pastoral do Sardoal, executado em zona de protecção de imóveis classificados. Os preceitos legais não foram cumpridos e o caso está a ser investigado pela Inspecção-geral de Administração do Território.
O Centro Pastoral do Sardoal foi construído em zona de protecção da igreja matriz da vila e da igreja Nossa Senhora da Caridade, ambas classificadas como imóveis de interesse público, sem que o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) tivesse dado autorização. A denúncia de um munícipe conduziu à investigação em curso por parte desse instituto e da Inspecção-geral de Administração do Território (IGAT). O parecer do IPPAR é imprescindível sempre que se trate de obras em zonas de protecção de imóveis classificados.
Tudo decorreu sobre "conversas", segundo o arquitecto camarário responsável pelo projecto, Renato Bexiga. Só após a denúncia do munícipe António Mendonça, o IPPAR soube do que se passava, como se verifica pelos ofícios enviados por aquele instituto à Câmara Municipal do Sardoal, que autorizou a obra, e ao munícipe.
A empreitada orçou em cerca de 100 mil euros, é pertença da igreja e contou com as comparticipações da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal do Sardoal, que assegurou também a execução do projecto arquitectónico.
"Houve conversas e está-se agora a escrever o acordo", disse a O MIRANTE o arquitecto Renato Bexiga. Ou seja, depois da obra feita formalizam-se os documentos. No entanto, esta formalização surgiu porque António Mendonça pediu que a câmara o informasse se tinha havido consulta ao IPPAR sobre a obra.
?Só pedi uma informação e em resposta recebo um ofício da câmara informando-me que tinha de apresentar um documento que provasse a minha legitimidade para solicitar as informações?, esclarece o munícipe. O pedido de António Mendonça tem a data de 2 de Maio de 2002 e o ofício da Câmara foi emitido um mês depois (3 de Junho de 2003).
O documento está assinado pelo vice-presidente Luís Manuel Gonçalves, embora este afirme que o teor do despacho não é da sua responsabilidade. "Tinha regressado há muito pouco tempo à câmara e não sei o que deu origem ao ofício", diz, acrescentando que não encontrou causas aparentes para tal exigência, embora tenha assinado o despacho. ?Há casos em que é exigida a legitimidade. Neste não sei o que se passou?.
No mesmo dia, o munícipe solícita informações sobre o "artigo que obriga a apresentar o documento de legitimidade", para obter os esclarecimentos pretendidos. O pedido ficou sem resposta.
Cerca de um ano depois, em Maio último, António Mendonça voltou ao assunto, mas desta vez dirigiu-se directamente ao IPPAR e enviou fotografias do Centro Pastoral construído no antigo quartel dos bombeiros. Foi esta carta que deu origem ao processo de investigação do IPPAR e da Inspecção-geral de Administração do Território (IGAT).
Da Direcção Regional de Lisboa do IPPAR, a Câmara do Sardoal recebe uma comunicação onde se lê: "Face à ausência de qualquer registo sobre o assunto (obras eventualmente ilegais) nos nossos arquivos solicitamos esclarecimento urgente". No mesmo dia, António Mendonça recebe também uma carta do IPPAR e anexo o ofício enviado pelo instituto à autarquia do Sardoal.
"Isto prova que não havia qualquer parecer, conforme foi noticiado pela imprensa local e divulgado pela câmara", conclui António Mendonça.
O arquitecto Renato Bexiga argumenta com conversas que houve com os técnicos, nomeadamente o arquitecto Luís Quaresma, do IPPAR, e que o parecer está a ser formalizado. No entanto, até ao momento o IPPAR continua a aguardar esclarecimentos por parte da Câmara Municipal do Sardoal, não havendo qualquer registo relativamente a este processo posterior a 16 de Junho. O caso pode acabar em tribunal.
MARGARIDA TRINCÃO
Continuando a viagem pelos meus arquivos pessoais, eis que encontro os seguintes apontamentos num texto publicado pela Gazeta do Tejo, 09/Abril/2003 por Mário Rui Fonseca (Rádio Tágide):
Fernando Moleirinho, durante a visita do Governador Civil
"Uma grande jornada de trabalho para o Sardoal"
O Governador Civil do Distrito de Santarém, Mário Albuquerque, esteve no Sardoal, no dia 20 de Março último, para uma visita oficial ao concelho.
(...)"Vê-se que existe um trabalho pedagógico da própria Câmara Municipal", destacou, não deixando de realçar o facto de no Sardoal "não existirem agressões arquitectónicas", o que na sua opinião, "se traduz em mais valia para este concelho histórico".
Uma das questões que ultimamente mais têm sido faladas, prende-se com a questão da descentralização, quer de meios quer de poderes, para as regiões do interior do país. Uma evolução lenta e gradual, mas que tem deixado satisfeito o Governador Civil. "Não tenho dúvidas disso. O Sardoal até há pouco tempo era um concelho periférico. Hoje é um concelho pujante, a ombrear com concelhos mais evoluídos. (...)"
NOTA DE AUTOR DO BLOG: É urgente perguntar ao Governador Civil, com devido respeito (como está? Passou bem...? É um prazer!), qual é o Concelho pujante e evoluído de que está a falar? Ou então que concretize com dados o que diz!! Estas afirmações não admiram ninguém que tenha em conta que esta gente vive num circuito muito fechado em termos sociais, só se dão com os seus compagnions d?route e com os que lhe dão palmadinhas nas costas.
Citando, porque nunca é de mais, fico-me com a seguinte frase...
"A MESMÍSSIMA GENTE QUE PROCLAMA AOS QUATRO VENTOS O SEU AMOR AO PATRIMÓNIO NÃO TEM NENHUM PEJO EM SACRIFICÁ-LO" Augusto Santos Silva, 20/11 Público
... ou então...
"ELUCIDATIVO! NÃO É?" in Comunicado do PSD Sardoal
DEDICATÓRIA: Este post é endereçado com um abraço forte à forte atenção dos deputados da Assembleia pelo PSD Sardoal em geral e em particular a toda a Secção Política do Partido. Que continuem por muitos anos a laborar em prol do Concelho...é o meu mais sincero voto!!
Bruno Costa
pensarsardoal@hotmail.com
# Colocado por PensarSardoal @ 01:41
0 Comentários!
0 Comments:
|
|
