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A INCÓGNITA ESTATÍSTICA DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), entre 1995 e 2002 as despesas com pessoal passaram de 202.128 contos para dois milhões cento e sessenta e quatro mil euros (ou seja, em dinheiro antigo, 433.843 contos), valor que corresponde a um aumento de 114.6%, variação percentual bastante superior à registada no conjunto dos concelhos da Zona de Influência do Primeira Linha (ZIPL), a qual se cifrava em 85.7%.

Aliás, tal variação apenas era suplantada por Vila de Rei (128.8%), um concelho com três freguesias, uma área de 193 km2 e 3354 habitantes (em 2001), no qual as despesas com os recursos humanos passaram de 105.907 contos (1995) para um milhão cento e noventa e três mil euros, em 2002 (ou seja, 239.175 contos, valor que corresponde 55% do que gasta o município sardoalense.

Mas a questão ganha outros contornos se tivermos em linha de conta que, em conformidade com os dados respeitantes ao mesmo período temporal e relativos aos 21 concelhos que integram o distrito de Santarém, tal crescimento só foi ultrapassado pelos municípios de Benavente, Chamusca, Entrocamento e Ferreira do Zêzere.

Sublinhe-se, no entanto, que Benavente e Entroncamento são concelhos onde, de acordo com os recenseamentos de 1991 e 2001, a população residente registou um crescimento, sendo, inclusivamente, os únicos em todo o distrito que, à data do último Censo, apresentavam um índice de envelhecimento positivo, ou seja, onde, a proporção de jovens era superior à de idosos. Quanto aos concelhos de Chamusca e Ferreira do Zêzere, de frisar que em 2001 o primeiro tinha 11.492 habitantes, enquanto o segundo contava com 9422 residentes. Refira-se também que o Concelho da Chamusca dispõe de uma área com 746 km2, distribuídos por freguesias, enquanto o de Ferreira do Zêzere conta com 9 freguesias, e uma área de 189 km2.

Considerando que os últimos números publicados pelo INE são respeitantes a 2002, recorremos aos dados constantes na Lista de Antiguidade do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Sardoal, elaborada de acordo com o Artº93º do Decreto-Lei nº 100/99, referente a 31 de Dezembro de 2002 onde é possível confirmar que se cifrava em 134 o número de funcionários (efectivos) do município, 70 dos quais admitidos desde Abril de 1994, ou seja, no período em que o concelho tem sido liderado pela mesma força partidária e pelo mesmo autarca.

E se recorrermos ao Organograma aprovado pela Câmara Municipal em 13 de Novembro de 2002 e pela Assembleia Municipal um mês depois, constatamos que o município de Sardoal contava ainda com 162 lugares por preencher no seu Quadro de Pessoal. Ou seja, dos 290 lugares criados, estavam providos 128 (menos 6 do que consta da Lista de Antiguidade). Dado que a tomada de posse dos últimos funcionários admitidos em 2002 (na carreira "auxiliar administrativo", em 14 de Outubro), já se encontrava contemplada no referido Organograma, podemos depreender que, para além de um ou outro ajustamento, terá havido algum esquecimento quanto à conferência daquele documento.

No que concerne a técnicos superiores, sublinhe-se o facto de apenas se encontrarem preenchidos 3 (segundo lista de antiguidade) dos 21 lugares previstos (no Organograma) para diversas áreas, com a particularidade de um dos técnicos se encontrar em ?comissão de Serviço Extraordinária?, noutro organismo estatal, desde Novembro de 2000.

Quanto ao grupo técnico profissional, encontravam-se preenchidos 6 dos 26 lugares criados, merecendo destaque o facto de não se encontrar provida pelo menos uma das duas vagas criadas na carreira "Técnico Profissional de Turismo", uma área cujas potencialidades têm sido apregoadas, nomeadamente em editoriais da publicação municipal, como uma das bandeiras concelhias.

No tocante ao grupo dos operários semi-qualificados, refira-se que o Organograma contemplava a existência de 30 lugares de cantoneiro e estavam providos apenas 3. Em relação aos bombeiros, encontravam-se vagos 16 dos 29 lugares criados (1 na categoria de subchefe, 3 na de Bombeiros de 1ª classe, 3 na de 2ª classe e 9 na de 3ª).

Numa altura em que tudo se conjuga para que os funcionários públicos sejam abrangidos pela denominada avaliação de desempenho por objectivos, processo já implementado há alguns anos em grandes e médias empresas deste país, não podemos deixar de questionar como é que o município sardoalense vai dar prosseguimento a tal avaliação, tendo em conta que, num abrir e fechar de olhos, encontramos, pelo menos, duas dezenas de funcionários que têm relações de parentesco com outros tantos trabalhadores, o que corresponde a 30% dos colaboradores que em 31 de Dezembro de 2002 integravam o Quadro de Pessoal.

Perante isto, porque não perguntar quem é que avalia quem? Que critérios vão ser adoptados? Será que os laços familiares não produzem constrangimentos em termos de avaliação? Será que para fugir a tal, quem avalia é/será, então, uma pessoa que não tem laços de parentesco mas que também não chefia directa do avaliado?

A política de recursos humanos do município sardoalense faz-nos lembrar uma expressão proferida, recentemente, numa das emissões do programa televisivo Iniciativa (na 2), no qual uma das intervenientes afirmou que ainda há empresas que funcionam "à bombeiro". É que também por aqui se têm sucedido os contratos a termo certo e as colocações, através do Centro de Emprego de Abrantes, em regime de serviço ocupacional. Não interessa perfil para desempenhar determinadas funções; colocam-se consoante as conveniências de serviço ou outras.

Num período de sete anos (entre 1995 e 2002), o município sardoalense viu aumentar as despesas com pessoal para mais do dobro. E em 2002 correspondiam já a 67.2% das Despesas Correntes, sendo o valor mais elevado de todos os Concelhos que integram o distrito de Santarém, onde a média se cifrava em 55.7%. Em Vila de Rei representavam 59.9% e no Gavião 51.9%.

Em 2003 e 2004 ter-se-á registado uma ou outra mudança de categoria e mais algumas admissões, mas os dados em análise permitem constatar que o município sardoalense tem visto os anos passar sem que tenha adoptado uma estratégia política de recursos humanos consentânea com a realidade. Como sabemos, nos tempos que correm, até a gestão da própria estrutura municipal deve ser planeada.

Por isso, quando se concedem entrevista ou se fazem intervenções, em cerimónias de pompa e circunstância, e se afirma que o nome de Sardoal foi colocado no mapa, há que ter a noção da realidade e espírito autocrítico, de molde a que, antes de se dizer o que quer que seja, sobretudo em termos de desenvolvimento, se tenha a humildade de reconhecer que, apesar de eventuais disfuncionamentos, é diferente " para melhor " o trabalho que tem vindo a ser efectuado na maior parte dos concelhos vizinhos. Inclusivamente naqueles que são liderados por autarcas que pertencem ao mesmo partido político.

JOSÉ ANTÓNIO CORREIA PAIS

in Primeira Linha

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