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CMS e BENS PÚBLICOS
CASE STUDY: o bar do CCGV
Será o bar do CCGV um bem público? O que é um bem público?
Um bem público é classificado como tal atendendo às suas características próprias. Duas características são essenciais na classificação de um bem como bem público:
.Não rivalidade no consumo - o uso do bem é comunitário; um bem pode ser consumido por um consumidor sem diminuir as quantidades usufruídas pelos outros;
.Impossibilidade de exclusão/ não rejeitabilidade - o consumidor não pode rejeitar o consumo do bem, sendo forçado a consumi-lo, mesmo que, para si, esse bem acarrete falta de utilidade;
A CMS pode, por exemplo, financiar o bem público através das receitas provenientes dos impostos em geral e não através de contribuições directamente ligadas aos benefícios de um bem público, em particular. Contudo, por um lado, a CMS não pode conhecer os verdadeiros benefícios de um bem (porque as pessoas não revelam as verdadeiras preferências) e, por outro lado, a quantidade de um bem público a disponibilizar pelas autarquias, está regra geral, influenciada por objectivos de natureza política e pode não corresponder à solução eficiente.
O bar do CCGV explorado directamente pela CMS não corresponde claramente à solução eficiente para o Concelho e em particular ao sector da restauração na freguesia do Sardoal. Estranho que até hoje nenhum empresário, a título individual ou representado pela Associação de Comerciantes, tenha contestado a externalidade negativa de que usufrui por o bar do CCGV estar aberto em dias onde não há actividades que justifiquem a presença do mesmo (Será que o bar é um chamariz para a cultura? Não existem actividades culturais por si só?).
Para além disso, os serviços prestados pelo respectivo bar enquadram-se na esfera privada do bem/serviço, isto é, se um bem pode ser subdividido para que cada parte possa ser competitivamente vendida separadamente a um diferente indivíduo, sem efeitos externos sobre outros, é um bem privado. Da mesma forma, os bens privados puros são aqueles em que existe rivalidade no consumo (são divisíveis e beneficiam exclusivamente quem os consome), possibilidade de exclusão e rejeitabilidade.
Para concluir, há algumas esferas onde a CMS tem espaço para intervir, no entanto, parece apenas intervir a reboque do sistema político: eleições, interesse na manutenção de cargos, criação enviesada de empregos, etc. Estes actos podem conduzir à decisão de não implementar uma política apropriada ou mesmo à implementação de medidas inadequadas.
*Com recurso a apontamentos pessoais sobre Economia Pública.
Bruno Costa
pensarsardoal@hotmail.com
# Colocado por PensarSardoal @ 23:20
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