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Não se pode desperdiçar um cêntimo do QCA III
«A NOSSA POLÍTICA neste orçamento é não desperdiçar um cêntimo de fundos comunitários do QCA III». Foi desta forma que o ministro José Luís Arnaut justificou ao Jornal de Negócios o alargamento do tipo de excepções aos limites de endividamento dos municípios (relativamente às infra-estruturas desportivas e aos equipamentos industriais).
«Não queremos que nenhuma autarquia deixe de aproveitar um cêntimo destes fundos comunitários por falta de financiamento», acrescentou o ministro das Cidades. Arnaut justificou a maior generosidade deste orçamento para com os municípios como «uma forma das autarquias sentirem também o sinal de esperança que este orçamento reflecte para os portugueses».
«Este orçamento tem em consideração o papel das autarquias locais no desenvolvimento do país e, por isso, aposta no investimento, ao ponto que o PIDDAC cresce 15%, mas é evidente que o Governo não pode corresponder a todas as aspirações», admitiu.
O ministro José Luís Arnaut fez questão de sublinhar aquilo que considera «um factor muito importante: só a programação cofinanciada no QCA III corresponde a 62% da programação total do PIDDAC. E assim, cerca de 54% do financiamento nacional total, ou seja, o capítulo 50 e as outras fontes, destinam-se a fazer face à contrapartida nacional dos fundos comunitários. Isto é o grosso da coisa».
JOSÉ LUÍS ARNAUT - Ministro das Cidades
pensarsardoal@hotmail.com
# Colocado por PensarSardoal @ 21:20
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