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INACEITÁVEL
Acaba de sair o novo diploma sobre a qualidade do ar. Eram grandes as expectativas, sobretudo quanto à suspensão do artigo que torna segredo de Estado as emissões industriais em Portugal. Decepção! A rolha continua na nova lei. É lastimável, é inconstitucional e até um bocadinho ridículo.
Ridículo porque, sendo o Ministério do Ambiente obrigado a comunicar à Agência Europeia do Ambiente (AEA) os dados que em Portugal decreta serem segredo, mais tarde ou mais cedo, pelas portas e travessas da Europa, acabamos por saber aquilo que os governos querem que não saibamos. Com o inconveniente grave, é certo, de um atraso de dois anos, pois o tratamento da informação pela AEA tem objectivos e timings diferentes dos de carácter cívico e político internos que deveriam determinar uma conduta mais decente por parte do Estado Português.
Entretanto por cá, quem quiser saber das emissões em tempo útil mesmo recorrendo à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, não consegue obtê-las. Isto apesar de estarem em causa problemas de saúde pública, como comprova uma análise dos dados (de há dois anos, claro...) de um relatório recente da AEA. Aí, a gravidade dos poluentes industriais fica bem patente e é geral, de Leixões a Sines.
O gato escondido com rabo de fora não deixa de ser uma vergonha sob todos os pontos de vista - ético, cívico e até de inteligência. Mais ainda quando o país ratificou há um ano a Convenção de Aarhus, que obriga os Estados a facilitarem o acesso e a fornecerem informação ambiental, e irá, a breve prazo, transpor para o direito interno uma nova directiva nesta matéria.
São coisas como estas que nos põem em divergência europeia. E pensar que nalguns países são as próprias fábricas que colocam a informação acerca das suas emissões em painéis electrónicos, para todos os que queiram ir lá ver...
Luísa Schmidt, in Qualidade de Vida na ÚNICA do Expresso.
Seria interessante verificar os níveis poluição do Concelho de Sardoal, Abrantes, Mação e Constância, mas por enquanto tivémos apenas uma mudança de titular de pasta, por isso vamos esperar para ver que resultados reais temos neste e noutros assuntos ambientais. Bruno Costa
# Colocado por PensarSardoal @ 18:24
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