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CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
(http://ue.eu.int./)
O Conselho constitui a principal instância de decisão da EU. É a expressão da vontade dos Estados Membros, cujos representantes se reúnem regularmente a nível ministerial.
Em função das questões a analisar, o Conselho reúne-se em diferentes formações: política externa, finanças, educação, telecomunicações, ets.
O Conselho assume várias funções essenciais:
.é o órgão legislativo da União; em relação a um grande conjunto de competências comunitárias, exerce este poder legislativo em co-decisão com o Parlamento Europeu;
.assegura a coordenação das políticas económicas gerais dos Estados Membros;
.celebra, em nome da União Europeia, os acordos internacionais entre esta e um ou vários Estados ou organizações internacionais;
.partilha a autoridade orçamental com o Parlamento Europeu;
.aprova as decisões necessárias à definição e à execução da política externa e de segurança comum com base em orientações gerais definidas pelo Conselho Europeu;
.assegura a coordenação da acção dos Estados Membros e adopta as medidas no domínio da cooperação política e judiciária em matéria penal.
O Conselho tem sede em Bruxelas, Bélgica.
Liberdade, Igualdade e Fraternidade. BERNARDAS BAGDANAVICIUS (Lituânia)
# Colocado por PensarSardoal @ 20:25
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